Descentralização da merenda escolar : novos rumos, velhas práticas /
O presente trabalho persegue uma avaliação da eficácia da proposta de municipalização da Merenda Escolar, implantada oficialmente a partir da Lei 8.913, de 12 de julho de 1994, constituindo-se parte do processo de descentralização das políticas sociais ora em curso. O estudo compara a implantação do...
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