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4“... inconstitucionalidade de determinada norma, são uma solução pensada pela jurisprudência e pela doutrina de vários países...”
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7Responsabilidade civil por “abandono afetivo”: uma análise à luz da jurisprudência e doutrina pátria“... afetivo” dos filhos (criança ou adolescente), como sanção à omissão dos genitores no cumprimento de...”
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11por Ribeiro, Marco Antônio Mendes., Martins, Leonardo , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Jurisprudência -...”
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13O plágio musical no direito civil brasileiro: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de São PauloAssuntos: “...Violação dos direitos do autor...”
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15Controle dos atos administrativos : improbidade administrativa e controle judicial no âmbito civil /por Carvalho, Luciana Vaz de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... análise dos atos de improbidade administrativa, através de sua evolução histórica, seu conceito e suas...”
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26“... del orden público en delitos no violentos, ante la jurisprudencia ventilada por el Supremo Tribunal...”
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30por Rodrigues, Fillipe Azevedo., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... precária dos respectivos elementos econômicos por parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a...”
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31por Medeiros, Daniela Brasil., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... por parte dos contribuintes. Esse estudo ressalta a aplicabilidade do IPTU em várias vertentes...”
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32por Freire, Querzia Morais da Costa., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... busca de uma satisfatória qualidade do meio ambiente, através de sua evolução histórica, seu conceito e...”
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33por Medeiros, Raquel Machado de., Mediros, Morton Luiz faria de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... prestações positivas por parte do Estado. Porém, estes conceitos são, antes de limitação à efetivação dos...”
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34“... constitucionalismo liberal, à formação do Estado de Direito e ao advento dos regimes democráticos amparados em...”
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Dissertação -
35“... desenvolvimento do referencial teórico e dos conceitos e categorias fundamentais ao trabalho. O método de...”
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38“..., foi realizada uma pesquisa na legislação nacional acerca dos institutos da prisão civil e dos...”
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39“...-se uma construção histórica da Polícia Civil do RN, bem como buscou-se trabalhar o conceito de...”
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40“... moralidade administrativa é talvez um dos temas mais discutidos e consolidados na jurisprudência brasileira...”
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