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42“... Brown vs. Board of Education, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, bem como delimitar o conceito...”
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Online -
43“... funcionais, abordando-se inicialmente o conceito, a consequência, os requisitos de admissibilidade e algumas...”
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bachelorThesis -
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45“...Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da...”
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Animation -
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49“... diversos aspectos, essencialmente no conceito de entidade familiar. O presente artigo tem como intuito...”
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bachelorThesis -
50“... princípio da ampla defesa. Este trabalho vislumbra redimensionar o conceito e a operação do instituto, o que...”
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bachelorThesis -
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53“..., tratando de seu conceito, funções, objeto, passando-se a discutir a forma como a prova é valorada pelo juiz...”
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Monografia UFRN -
54“... concretização desse direito social na vida dos cidadãos brasileiros. Contudo, questões de índole orçamentária...”
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bachelorThesis -
55“...A figura do contribuinte de fato é motivo de intensos debates doutrinários e jurisprudências, por...”
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bachelorThesis -
56“... Márcio Fabri dos Anjos in 1989. There are few studies dealing specifically with incarcerated women...”
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64por Silva, José Luciano da., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... debate o problema da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais previstos na...”
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Dissertação -
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