Mostrando 81 - 120 resultados de 229 para a busca 'Supremo Tribunal Federal de Brasil', tempo de busca: 0.96s Refinar Resultados
  1. 81
    Assuntos: “...Tribunal de contas -...”
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  2. 82
    Assuntos: “...Tribunal de Contas...”
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  3. 83
    Assuntos: “...Constituição Federal de 1988...”
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  4. 84
    Assuntos: “...Controle de convencionalidade...”
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  5. 85
    Assuntos: “...Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...”
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  6. 86
    Assuntos: “...Advocacia Pública Federal...”
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  7. 87
    “... the optics of the Federal Constitution of 1988 and International Law and the consequences in future elections...”
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  8. 88
    Assuntos: “...Constituição federal...”
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  9. 89
    Assuntos: “...Constituição Federal de 1988...”
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  10. 90
    Assuntos: “...Constituição Federal...”
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  11. 91
    Assuntos: “...Constituição Federal de 1988...”
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  12. 92
    “... provision of paragraph 5 of article 37 of the Federal Constitution, by which there will be no legal...”
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  13. 93
    “... repercussions. Specifically, decisions emanating from the first instance court of the 13th Federal Court...”
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  14. 94
    “..., such as same-sex couples, and that through the recognition of the union of same-sex couples by the Federal...”
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  15. 95
    Assuntos: “...Estatuto de Roma...”
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  16. 96
    “... tivessem filhos no Brasil, o que foi alvo de recurso ao Supremo Tribunal Federal, sendo admitida a...”
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  17. 97
    “... and social concepts,brought by legal scholars, among them Walber de Moura Agra (2018), Fábio Zambitte Ibrahim...”
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  18. 98
    Assuntos: “...direito de reunião...”
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  19. 99
    Assuntos: “...Brasil -...”
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  20. 100
    Assuntos: “...Constituição Federal de 1988...”
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  21. 101
    “...Este Trabalho objetiva analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro nas demandas por...”
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  22. 102
    Assuntos: “...Constituição Federal...”
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  23. 103
    “... Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do...”
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  24. 104
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  25. 105
    Assuntos: “...Brasil....”
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  26. 106
    Assuntos: “...Presunção de não culpabilidade...”
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  27. 107
    Assuntos: “...Corte Interamericana de Direito Humanos...”
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  28. 108
    “...Until February this year, the rehiring of a substitute professor within the scope of the Federal...”
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    postGraduateThesis

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  29. 109
    “... Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do...”
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    doctoralThesis

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  30. 110
    “...Objetivo: investigar a performance do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da pandemia do...”
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  31. 111
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  32. 112
    “..., scientific articles, theses, legislation and judgment of the Federal Supreme Court on the subject, in order...”
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  33. 113
    Assuntos: “...Brasil -...”
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    Tese

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  34. 114
    Assuntos: “...Tribunal de Contas...”
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    bachelorThesis

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  35. 115
    “... that is not expressly provided for in the Constitution (Art. 3º, IV, of Federal Constitution). In this way, Article 226...”
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  36. 116
    Assuntos: “...Controle de constitucionalidade -...”
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    Monografia UFRN

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  37. 117
    Assuntos: “...Controle de constitucionalidade -...”
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  38. 118
    Assuntos: “...Controle de constitucionalidade...”
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  39. 119
    Assuntos: “...Incidente de resolução de demandas repetitivas...”
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  40. 120
    Assuntos: “...Contas de gestão...”
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