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16“... culminated in Thesis 786 of the Supreme Federal Court, so that we seek to discuss the main arguments...”
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23Assuntos: “...Candidaturas avulsas. Constituição Federal. Filiação partidária. Partidos políticos. Supremo...”
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bachelorThesis -
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25Direitos fundamentais e argumentação: da fundamentação em casos difíceis do Supremo Tribunal FederalAssuntos: “...Layout de Toulmin...”
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Dissertação -
26A Objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal /por Oliveira, Sealtiel Duarte de., Pereira, Erick Wilson., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Supremo Tribunal Federal -...”
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Dissertação -
27Assuntos: “...Controle concreto de constitucionalidade. Mutação constitucional. Eficácia geral...”
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Dissertação -
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40por Bezerra, Paulo Renato Guedes., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Supremo Tribunal Federal -...”
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Dissertação