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82Mistanásia de mulheres em situação de cárcere: os aspectos jurídicos da morte social e da negação...Assuntos: “...Direito à saúde...”
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89Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves...Assuntos: “...Direitos humanos...”
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90Assuntos: “...Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser...”
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94Assuntos: “...Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...”
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95Violência doméstica: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no Brasil - Estudo da...Assuntos: “...Lei Maria da Penha...”
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101“... no Brasil, partindo da presença da forte subordinação da mulher ao longo da história, destacando que essa...”
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103“... dessas mulheres aos seus direitos, entre eles o acesso à justiça. Como objetivo principal da pesquisa...”
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105Assuntos: “...Processo penal. Direito à maternidade. Encarceramento feminino. Prisão preventiva....”
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106As mulheres vítimas de violência doméstica e o seu protagonismo processual: propostas de mudanças...Assuntos: “...Direito penal...”
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119Assuntos: “...Violência obstétrica. Direitos sexuais e reprodutivos. Parto humanizado....”
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