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162por Silva, Daniel Monteiro da., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... soberania popular, da normalidade e legitimidade das eleições e da própria democracia. Revela-se oportuna...”
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Dissertação -
163por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso., França, Vladimir da Rocha., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... fundamentais, objetivos (desenvolvimento nacional) e fundamentos (soberania) da Constituição e, no que tange à...”
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Dissertação -
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169por Morel, Marco.“... imperial. Antirracismo, crítica à escravidão e afirmação das soberanias nacional e popular são o pano de...”
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