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7por Pires, José Simões., Fonseca, Ana Clara Montenegro., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Prisão preventiva....”
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9Assuntos: “...Processo penal. Direito à maternidade. Encarceramento feminino. Prisão preventiva....”
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17por Bezerra, Virgínia Rego, Leão, paulo Roberto Dantas de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte“... suspensão do prazo prescricional, efeitos vinculados; a produção de provas e a prisão preventiva, efeitos...”
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