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16por Medeiros Filho, Francisco Honório de, Saraiva, Paulo Lopo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Norma jurídica -...”
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Dissertação -
17“...A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA...”
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Online -
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22por Paiva, Kaio Alves., Gomes, Carlos Roberto de Miranda., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Norma jurídica -...”
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36“... Direito. Analisa a relação entre texto e norma jurídica. Defende a interpretação do princípio da segurança...”
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Online -
37“...O presente artigo analisa a hodierna discussão sobre a teoria da norma jurídica no contexto do pós...”
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Online -
38por Costa, Thiago Batista da., Fabiano André dos Santos Mendonça., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... natureza como norma jurídica, enfatizando os fins a que é dirigida e o alcance de seus efeitos, observando...”
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Monografia UFRN -
39“... linha da História do Direito que concebe não apenas a norma jurídica como ordenadora daquela realidade...”
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Digital -
40por Rodrigues, Michely Fernandes de Paula., Silveira Neto Otacílio dos Santos ., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... incidir norma jurídica que atribua ao mesmo, determinados efeitos jurídicos. Além disso, no sistema...”
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