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13“...A Medida Provisória nº 746, de 23 de setembro de 2016, que reformula o Ensino Médio no país...”
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19por Lima, Alcir Santos de., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... as Ementas Constitucionais nºs 21/1999, 31/200, 37/2002 e 42/2003 e Medida Provisória nº179/2004. Faz uma...”
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Monografia UFRN -
20“..., analisará a Medida Provisória 746/2016 que promove reformas no Ensino Médio e o PLS 193/2016 que visa...”
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22“... como a redução de base de cálculo do ICMS e alguns contidos na Medida Provisória nº609 de Março de 2013...”
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bachelorThesis -
23por Figueiredo, Fabiana Maria Nascimento de., Marques, Raíssa Pinto Cardoso., Brandão, Sheyla Paiva Pedrosa., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... encotram nos abrigos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolecente como medida provisória e...”
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Monografia UFRN -
24por Guerra, Lenin Cavalcanti Brito., Fernandes, Antonio Sergio Araujo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... ano, por Medida Provisória, foi criado o Programa Universidade para Todos (PROUNI), programa que visa...”
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Dissertação -
25“... currículo para ensino de sociologia no estado do RN, no contexto de ameaça da Medida Provisória nº 746/16 do...”
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27“... desta nova modalidade que surgiu através da Medida Provisória nº 2.026/2000, respeitando todos os...”
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bachelorThesis -
28“... análise sobre a medida provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016. Ao final, o artigo conclui que deve-se...”
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bachelorThesis -
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33por Silva, Tarcimária Rocha Lula Gomes da., Carvalho, Maria do Rosário de Fátima de., Accioly Júnior, Horácio.“... de baixa renda que não possuem diploma de nível superior. Criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e...”
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Dissertação -
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38por Rosa, Ângela Maria Nankran., Mattos, Pedro Lincoln Carneiro Leão de., Universidade Federal de Pernambuco.“..., através do Banco Central (Bacen), medidas provisórias (MP) propondo a privatização, a extinção ou a...”
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Dissertação -
39“... e medidas provisórias. As universidades públicas incorporam a lógica do capital ao se tornarem...”
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bachelorThesis -
40“... urgência estão sendo observados na edição de medidas provisórias e se a utilização de tais créditos está...”
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Dissertação