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3804“... recuperada a Área de Preservação Permanente – APP com base na Lei Nº 12.651...”
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3805por Santos, Deusa Maria dos., Carvalho, Denise Câmara de, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Mas, só teve sua concessão a...”
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Dissertação -
3806“... potenciometria da poliacrilamida parcialmente hidrolisada - HPAM em meio ácido. Baseando-se na lei de ação das...”
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Dissertação -
3807por Salvino, Francisca Pereira., Clementino, Maria do Livramento Miranda., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... política educacional nacional delineada a partir da aprovação da Lei 9.394/96. Focaliza a filantropia...”
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Dissertação -
3808por Medeiros, Pedro Samuel Gomes., Barbosa, Cleiton Rubens Formiga., Fontes, Francisco de Assis Oliveira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... foram definidas a partir da Lei de Raoult das propriedades coligativas. A análise matemática inicial...”
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Dissertação -
3809“... reduzir os conflitos que surgem durante a vigência de cada Lei. Estudar o bairro de Lagoa Nova como...”
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Dissertação -
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3811“..., além do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a ação popular como...”
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Dissertação -
3812“..., determinada por lei. Além disso, por não ser exclusivo do Estado, o sistema oferta cursos com a modalidade...”
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bachelorThesis -
3813“... investimentos na área educacional, principalmente na educação básica, foram garantidos por força de lei e está...”
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bachelorThesis -
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3817“... gestão democrática nas escolas pública brasileiras, notadamente, a Lei 9.394/96 (Diretrizes e Bases da...”
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bachelorThesis -
3818“... assistência social como a Lei Orgânica de Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social e o...”
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bachelorThesis -
3819“...A lei nº 12.305, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispõe sobre...”
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3821“... (1991), a própria Lei de Diretrizes e Bases da educação, HERRERA (2000), (ANDRADE 2004), (ARROYO 2012...”
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3836por Maciel, Thiago“... por pessoa com deficiência. Da mesma forma, serviram como base para a elaboração de Projeto de Lei...”
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bachelorThesis -
3837“... documentais utilizadas em nossa investigação compreendem: Mensagens Governamentais; Leis e Decretos...”
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bachelorThesis -
3838“... discursiva, a reiteração produtiva de normas, a lei simbólica, o ideal regulatório do sexo e a força do...”
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