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3681“... legislações pertinentes: NBR 13.969 de 1997, Resolução conjunta SES/SMA/SSRH de 2017 e a Lei municipal de...”
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3682“...Guarapes foi o último bairro a ser oficializado em Natal, em 1993 pela lei no 4.328/93, possuindo...”
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3684“... e o Estado. A datar desse momento foram adotadas novas leis e ações que em tese modificaram...”
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3685“... pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal....”
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3688“... Pública, consulta à documentos, normas, portarias e Leis que tratam do planejamento, execução e...”
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3689“... instituições que desenvolvem tais atividades; conhecer o nível de informação dos/as discentes acerca da Lei de...”
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3691“... necessitaram de adequações a essas mudanças exigidas por lei. Junto a essas mudanças estavam aliadas também...”
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3693“... no nosso sistema jurídico. Dessa feita, com o surgimento da Lei brasileira de Inclusão houve uma ruptura...”
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3695“... mesma, cientes de que sua aplicação se destina precipuamente à lei. Considerando-se que a igualdade...”
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3696“... Ambiental (Lei n° 9.795, de 1999), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível...”
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3697por Pinto, Rafael de Morais, Dantas, Lucas Gomes, Silva, Lyrene Fernandes da, Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros“...A Lei 12.871, que institui o Mais Médicos, determina que as instituições de educação superior...”
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3698“... prazos maiores do que o exigido por lei, utilizando-se de vários meios para a divulgação de forma...”
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3702“... privacidade como propulsores de uma tutela jurídica que ainda não apresenta lei específica sobre o assunto...”
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3703“... coordenador pedagógico e as suas atribuições segundo a Lei 5.692/71 e a LDBEN 9.394/96, em seguida uma breve...”
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3704por Pereira, Xiankarla de Brito Fernandes, Marques, Tatiana Leal, Martins, Leandro da Cruz, Dantas, Inavan Emerson da Costa, Lucena, Eudes Euler de Souza“..., segundo o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003), residentes na área de abrangência de Unidades Básicas de...”
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3705“..., Pereira, Pimenta e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). O texto retrata as vivências...”
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3706“... internacionais de contabilidade, introduzidos no Brasil pela Lei nº 11.638/07. Já a contabilidade regulatória...”
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3707“... entre professores e alunos. Para embasar este trabalho, utilizamos a Lei de Diretrizes e Bases da...”
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3709“... Norte funciona exclusivamente como Juizado Especial Federal Cível, conforme disposições da Lei 10.259...”
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3711“... Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Lei n° 13.509/2017. É fundamental esclarecer as demandas mais...”
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3712“... objetivada pela lei. Assim sendo, conclui-se que as medidas adotadas ainda carecem de aperfeiçoamento de modo...”
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3718“... Projetos Pedagógicos de Cursos de Arquitetura e Urbanismo. A revisão da legislação abarcou a Lei de...”
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3719“...), Novo (2021), Freire (1987), Vygotsky (2008, 2020), a Constituição Federal (Brasil, 1988), a Lei de...”
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