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2921“... mensurada de acordo com as circunstâncias subjetivas e objetivas do caso. Ademais, sendo a Lei n° 8.429/92...”
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bachelorThesis -
2922“..., especialmente descritos na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e nas Leis Complementares (nº...”
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postGraduateThesis -
2923
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2924“... da Lei no 5692/71, ou seja, entender as particularidades da sociedade brasileira no período da...”
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Online -
2925“... prática pura os conceitos de bom e de mau não são determinados antes da lei moral, mas, ao contrário, como...”
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Online -
2926por Oliveira, Hildebrando Diógenes Pinto Galvão de., Góes, Ricardo Tinôco de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: O instituto da tutela antecipada ingressou em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº...”
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Monografia UFRN -
2927“...Analisa essa nova institucionalidade na realidade educacional brasileira criada com a Lei n.º...”
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Digital -
2928
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2929
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2930“... in elementary school.I have chosen the following documents for consultation and analysis: the Lei de Diretrizes...”
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Dissertação -
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2933“... the plebiscite, the referendum and the popular initiative, all of them incipiently regulated by the Lei nº 9.709...”
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Dissertação -
2934“...: the normative documents that govern the Brazilian Educational System, since the Lei de Diretrizes e Base da...”
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bachelorThesis -
2935
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2936“... excessiva morosidade que caracteriza a atuação jurisdicional. A legislação brasileira, a partir da nova lei...”
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Online -
2937por De Lisita, Enzo“... constitucional de eficácia limitada, ou seja, sem aplicabilidade, até que venha uma lei ordinária que lhe dê vida...”
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Online -
2938“... Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de dar suporte jurídico a três eventos de...”
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Online -
2939por Guedes, Cleber Pessoa., Nóbrega Júnior Orgival Bezerra., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... por lei, configurando uma água de péssima qualidade, tendo em vista que a lei assegura que o...”
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Monografia UFRN -
2940“.... Nesse sentido, a Lei n.º 8.429/92, regulando o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, estabeleceu...”
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bachelorThesis -
2941“... terceira pessoa nos registros escritos. Esse feno?meno, conhecido como Lei?smo no espan?ol, que usa o le...”
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Online -
2942“... abusivas pela Lei Federal nº 12.529/2011 (Lei Antitruste). Para realizar o referido estudo, a priori, traz...”
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bachelorThesis -
2943“... nas operações interestaduais. Partindo dessas premissas, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de...”
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bachelorThesis -
2944“...No cenário nacional Da alta literatura Como não querendo nada Contra lei e estatura Surge o livro...”
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Online -
2945
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2946“... daLei Estadual n° 621, de 06 de dezembrode 1951, com o intento de formar docentesdenominados...”
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Online -
2947por Moraes, Dax“... vida, uma expiaçáo. Por sua vez, a culpa que no mundo se expia náo consiste na transgressáo de uma lei...”
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Online -
2948
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2949por Santos, Márcio Avelino dos ., Nobre Júnior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... previsão legal, tudo por meio da análise nas várias normas que regem a matéria (Lei nº 8.666/93, que...”
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Monografia UFRN -
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2951A EFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIROpor Leitão, Edmar“... trazidas pela lei 12.403/11, como funcionavam as medidas antes dessa lei, bem como mostrar as principais...”
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bachelorThesis -
2952“... isonomia. O objetivo central é evidenciar as afrontas trazidas, pelo art. 16 da Lei n.º 7.347/85 e art. 2º...”
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bachelorThesis -
2953“...A lei natural foi uma preocupação constante nas universidades até a segunda metade do século XVIII...”
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bachelorThesis -
2954“... legislativas trazidas com a Lei 12.258/10, introduzindo no ordenamento jurídico brasileiro a monitoração, e a...”
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bachelorThesis -
2955“... étnicos-raciais, a partir da lei 10.639/03. Inicialmente o currículo é analisado como uma norteador das...”
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bachelorThesis -
2956“..., surge por meio da Lei 12.462/11 o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com a finalidade de tornar...”
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bachelorThesis -
2957“... Curatela, resultantes da publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e sua...”
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bachelorThesis -
2958
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2960“... implementação da lei Estatuto da Terra. Iniciamos por tentar demonstrar o caráter utópico desta legislação, na...”
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Dissertação