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1405por Oliveira Segundo, Jair Soares de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Interpretação das leis....”
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Dissertação -
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1417por Brasil., Oliveira, Juarez de, Leme, Jussara Chaves Garcez., Zam, Maria Emiliana Garcez Ghirardi.Assuntos: “...Leis e legislação -...”
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1424Estatuto das cidades e legislação correlata : dispositivos constitucionais : Lei nº 10.257, de 10...Assuntos: “...Estatuto legal, leis, etc....”
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1425Estatuto das cidades e legislação correlata : dispositivos constitucionais : Lei nº 10.257, de 10...Assuntos: “...Estatuto legal, leis, etc....”
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1435“... dispensa das leis positivas, presentes nas cartas jesuíticas enviadas da América Portuguesa no século XVI...”
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1436“...Neste artigo, analiso a concepção das leis da natureza denominada regularismo. O regularismo é...”
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1438“...O presente estudo analisa as nuances do Projeto de Lei n. 4211/2012, que tem como objetivo...”
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