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4921“... cíveis, previsto nas Leis nº 9.099/95 (Juizado Especial Estadual), nº 10.259/01 (Juizados Especiais...”
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4922“..., flexibilização das leis trabalhistas, entre outros chegou ao Brasil, com mais ênfase, a partir da década de 1990...”
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bachelorThesis -
4923“... Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo elabora as leis e o Judiciário cabe aplicá-las e julgar...”
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bachelorThesis -
4924“... propriedades carcinogênicas e mutagênicos. Nos dias de hoje, devido às leis ambientais cada vez mais rígidas, e...”
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bachelorThesis -
4925“... informação e à cultura, como uma atitude política contra leis que protegem principalmente o direito ao lucro...”
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bachelorThesis -
4926“... questão ambiental à necessidade da formulação de leis ambientais por parte dos Estados Nacionais e...”
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article -
4927“... trabalho ocupa na vida obtiveram um alto nível de insatisfação. O respeito às leis no trabalho obteve um...”
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bachelorThesis -
4928por Dantas, Maria Francisca Máximo., Oliveira, Íris Maria de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... documentais a partir da análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais, Comparativos de despesas, Resumos...”
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Dissertação -
4929
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4930“...: racismo; leis antidiscriminação; ambiguidade. ABSTRACT The aim of this paper is to undertake an analysis...”
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Online -
4931por Taveira, Marcelo da Silva., Cavalcanti, Kátia Brandão., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... volta seja de propriedade privada. Contudo, as leis Federais, Estaduais e Municipais, garantem o...”
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Monografia UFRN -
4932por Silva, Francinaide de Lima., Morais, Maria Arisnete Câmara de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... suas variações. Utilizamos os jornais A República e Diário do Natal, a revista Pedagogium, as Leis...”
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Dissertação -
4933“... Direitos Humanos anteriores que foram incorporados ao ordenamento jurídico com leis ordinárias....”
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Dissertação -
4934“... isolação térmica, somada ao advento de novas leis que regulam os requisitos mínimos de conforto...”
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Dissertação -
4935Análise Constitucional do deferimento monocrático de medida cautelar no controle abstrato brasileiro“... no direito positivo brasileiro: a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; as Leis n° 9.868/99...”
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bachelorThesis -
4936por Dantas, Priscila“..., por parte das mulheres. Tais leis castrenses retiram do militar o recurso de passar despercebido em...”
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bachelorThesis -
4937“... documentos, leis e decretos que norteiam a formação inicial do professor de EF Licenciatura, porém ainda é...”
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bachelorThesis -
4938por Santos, Samara“...(2016), Melo e Bianchi(2015), documentos normativos e leis que asseguram a Educação Inclusiva. Segundo...”
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4939“... as leis de ajuste fiscais do ano de 2016 dos Estados do Nordeste e evidenciar se ouve impacto na...”
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bachelorThesis -
4940“... manipulação de informações caracteriza-se no Brasil como crime, e existem Leis e normativas aprovadas pela...”
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bachelorThesis -
4941“... evidenciar uma assimilação mais aprofundada dos conceitos relativos às leis de trânsito. Os alunos não apenas...”
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bachelorThesis -
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4944“... lhes traria maiores benefícios. A vertente de Café ofereceu aos trabalhadores as leis trabalhistas e a...”
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Online -
4945por Carolina Santana França, Ana, Oliveira Duarte, Petra, Andrade Felipe, Dara, de Oliveira Silva Sousa, Fabiana“... com o passar dos anos através da criação de leis e dispositivos assistenciais cujo objetivo foi...”
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Online -
4946“... encadeamento dos fenômenos, quanto à sua existência, segundo leis postas pelos juízos sintéticos a priori a...”
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Dissertação -
4947“..., artigos, monografias) e, também, sites oficiais do Governo Federal (Constituição, Leis, Decretos...”
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postGraduateThesis -
4948“... algumas leis que regem e defendem o Atendimento Educacional Especializado: Declaração Internacional de...”
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bachelorThesis -
4949“... quanto no mundo inteiro serem criadas diversas leis destinadas à inclusão dos deficientes...”
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bachelorThesis -
4950“... para um rule of law, é comum que sejam editadas leis de anistia e estabelecidas normas de prescrição...”
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bachelorThesis -
4951“... hospitalidade arregimentada pelas chamadas “leis não escritas”, possível de ser oferecida em situações adversas...”
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bachelorThesis -
4952“... o tema. Para tanto, autores como Freire (1996) e Foucault (1964), além de documentos e leis, foram...”
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bachelorThesis -
4953“..., salientando seus direitos através das leis/decretos e de como essas políticas precisam estar ajustadas a fim...”
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bachelorThesis -
4954“...No tocante as leis que regem a Administração Pública e a execução do orçamento dos municípios...”
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bachelorThesis -
4955“... propostos; em relação às diretrizes, resoluções e leis que envolvem os estágios e o curso de Ciências...”
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bachelorThesis -
4956“... desempenho dos hotéis, a criação de leis trabalhistas justas e sua fiscalização....”
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Online -
4957por Oliveira Neto, Ivo Alves de., Alsina, Pablo Javier., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... problemas e barreiras à acessibilidade em diversos percursos, tomando como base normas, decretos e leis...”
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Dissertação -
4958“... nos registros contábeis, observando-se as leis pertinentes, elaborou-se um protocolo de intenções, que...”
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Dissertação -
4959por Menezes, Antônio Basílio Novaes Thomaz de., Araújo, Marta Maria de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... monografias oficiais publicadas assim como Leis, Regimentos e Regulamentos do período, incluindo o acervo da...”
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Tese -
4960“... desvalorização. No âmbito brasileiro, optou-se por examinar a adequação das leis destinadas a regulamentar a...”
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bachelorThesis