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4553“... do endividamento do município do Recife diante da obediência da Lei de Responsabilidade Fiscal.Artigo...”
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Online -
4554por Fontes, Grazielly dos Anjos., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... nível de projeto de lei no Congresso Nacional na tentativa de garantir a soberania da nação. Questiona...”
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Dissertação -
4555por Magalhães, Patrícia da Cruz., Clementino, Marco Bruno Miranda , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... facilitar a execução de tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei de ambos os países...”
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Dissertação -
4556“..., no intervalo entre o decreto-lei número 25/37 e o processo brasileiro de redemocratização que culminou na...”
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Dissertação -
4557por Macêdo, Valcinete Pepino de., Cabral Neto, Antônio., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... da Lei 9.394/96. Grande parte dos docentes possui a formação inicial exigida para atuar na educação...”
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Tese -
4558por Costa, Bráulio Caio Ferreira da., Melo, Francisco Ricardo Lins Vieira de, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... concepção de que a deficiência não está na pessoa, mas sim no meio em que ela se encontra. A Lei Brasileira...”
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Dissertação -
4559por Gonzaga, Magnus José Barros., Souza, Antonio Lisboa Leitão de, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... pública, de programas e ações específicas no âmbito da iniciativa do Estado brasileiro, a aprovação da Lei...”
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Tese -
4560por Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de., Silva Júnior, Walter Nunes da., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... que os consectários dos fatos que se pretendem proibir - exige-se que a lei seja socialmente menos...”
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Dissertação