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3961“... (duas) palestras, acerca da profissão, conforme a Lei 8.662/93, que a regulamenta e os Parâmetros para...”
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3974“... analisados tendo como critérios o que está preconizado na Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e na Resolução...”
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3982“..., conforme estabelece a Lei de Execução Penal, nº7210 de 1984. A função social da pena não vem sendo...”
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bachelorThesis -
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3989“... foca-se no Sistema de Saúde Suplementar que é regulamentado pela Lei 9656/1998 e fiscalizado pela ANS...”
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bachelorThesis -
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3993“... com a inserção da educação ambiental no âmbito da instituição, conforme determina a Lei nº 9.795/99...”
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doctoralThesis -
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3996“... grupo, como as ações afirmativas, cotas, e políticas no âmbito do debate de gênero, como Lei Maria da...”
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3999“..., Seixas, Marques (1999), Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) (National Curricular Parameters), Lei de...”
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bachelorThesis -
4000“... Lei nº 4.320 de 1964 e a Legislação Brasileira vem mostrando a sua importância como forma de melhorar...”
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