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847por Leite, Marcelo Lauar., Elali, André de Souza Dantas., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... interpretação constitucional da lei e da jurisprudência, encaminharam-se respostas que trazem à tona a...”
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Dissertação -
848por Lima, Karlla Karolinne França., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte“... bibliográfica, análise da normatização e jurisprudência brasileira, e um breve estudo comparado, com vistas a...”
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Dissertação -
849“...Resumo: Esta pesquisa objetiva analisar, a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, o...”
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Dissertação -
850por Soares, Fernanda de Carvalho, Duarte Neto, Bento Herculando, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... pesquisa, foi possível constatar que doutrina e jurisprudência convergem quanto à possibilidade de...”
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Dissertação -
851por Silva, José Luciano da., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., dentro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Busca refutar a idéia de que a extinção do mandado...”
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Dissertação -
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860“... federal no estado do RN em comparação com a jurisprudência do STF e STJ. Portanto, o presente estudo busca...”
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