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801por Lemos, Aline Maria da Rocha., Nobre Júnior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... concessão da tutela antecipada de ofício, já presente na jurisprudência brasileira, que deve ser aplicada...”
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Dissertação -
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803“... doutrina e jurisprudência dos dois países. Em algumas ocasiões são feitas considerações sobre os institutos...”
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Dissertação -
804“..., adota o método de pesquisa bibliográfica, documental, com consulta à jurisprudência pátria, doutrina e...”
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bachelorThesis -
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808“...A figura do contribuinte de fato é motivo de intensos debates doutrinários e jurisprudências, por...”
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bachelorThesis -
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815por Gurgel, Zaquel Hudson de Araújo., Lanzillo, Anderson Souza da Silva., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo:Baseado em doutrina e jurisprudência especializada no tema, almejou-se traçar um panorama...”
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Monografia UFRN -
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817“... que trabalham com esse tipo de lide, em especial o julgador, bem como refletir sobre a jurisprudência...”
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bachelorThesis -
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831por Rodrigues, Fillipe Azevedo., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... precária dos respectivos elementos econômicos por parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a...”
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Dissertação -
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833“... jurisprudência pátria. Ressalta a importância jurídica da eficiência econômica, devidamente harmonizada com os...”
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Dissertação -
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