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  5. 685
    “...O supradireito é um conceito apontado pela doutrina, mas que encontra guarida na jurisprudência...”
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  6. 686
    “... jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Enfoca sua recepção no Brasil sob decisiva influência...”
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  7. 687
    “... brasileira frente à Constituição e às normas, jurisprudência, acordos e costumes internacionais. A coerência...”
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  8. 688
    “... Tribunais uniformizem sua jurisprudência e a mantenham estável, íntegra e coerente à luz da teoria de Ronald...”
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  9. 689
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  10. 690
    “... Federal (CF), a jurisprudência, notadamente a do STF, e a literatura especializada. O Direito estrangeiro...”
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  11. 691
    “... normativas, que divide não somente a doutrina, mas também a jurisprudência, inclusive dos tribunais...”
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  12. 692
    “... jurisprudência brasileiras em torno da questão. A doutrina se divide basicamente em três correntes distintas: os...”
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  13. 693
    “... del orden público en delitos no violentos, ante la jurisprudencia ventilada por el Supremo Tribunal...”
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  14. 694
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  15. 695
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  16. 696
    “... realizada uma pesquisa qualitativa, embasada na doutrina e na jurisprudência do Brasil, com o fito de...”
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  17. 697
    “... discutidas pela doutrina e jurisprudência. Sua relevância reside na elevada importância do recurso de agravo...”
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  18. 698
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  19. 699
    “... doutrina e a jurisprudência já trabalham para aperfeiçoar essa ferramenta, essencial na busca de uma...”
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  20. 700
    “... vinculação e estabilidade da jurisprudência constitucional....”
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  21. 701
    “... judicialização da política passa por umanova fase, cujo centro é a jurisprudência constitucional sobre o...”
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  22. 702
    “... magistrados (a LOMANe o Código Penal) e a jurisprudência sobre o tema, e buscaalgumas soluções que seriam...”
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  23. 703
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  24. 704
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  25. 705
    “... essencial à justiça. Adota-se a metodologia dedutiva, buscando elementos na legislação, jurisprudência e...”
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  26. 706
    “... jurisprudência nacional foi possível debater sobre a necessidade ou não de apreensão de drogas para possibilitar...”
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  27. 707
    “... doutrina, jurisprudência e legislação dominante....”
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    Monografia UFRN

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  28. 708
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  29. 709
    “... moralidade administrativa é talvez um dos temas mais discutidos e consolidados na jurisprudência brasileira...”
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  30. 710
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    Dissertação

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  31. 711
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  32. 712
    “... fundamentais, as quais foram denominadas de estado de coisas inconstitucional pela jurisprudência da Corte...”
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  33. 713
    “..., jurisprudência e legislação. Ao final, chegou-se à conclusãode que o sistema penal é limitado e submisso aos...”
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  34. 714
    “... administración pública, comentarios sobre la jurisprudencia comunitaria y en los tribunales nacionales a respeto...”
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  35. 715
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  36. 716
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  37. 717
    “... artigo tem por objetivo analisar o tema à luz da jurisprudência do STF a partir do RE 878.694-MG....”
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  38. 718
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  39. 719
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  40. 720
    “..., além da doutrina, jurisprudência e legislação pátria, como meio para evidenciar a disparidade desse...”
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