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1648“... tratamento jurídico distinto dos demais cidadãos que integram a sociedade, num confronto direto com os...”
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Tese -
1649“... manifestam no rito jurídico que reorganiza a vida civil dos tutelados, bem como apresentar os resultados do...”
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Dissertação -
1650por Freitas, Renata Duarte de Oliveira., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... humano, sob o marco jurídico constitucional. Primeiramente serão apresentadas as principais formulações...”
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Dissertação -
1651por Souza, José Carlos Dantas Teixeira de., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... fundamentais, passam necessariamente por um sistema ético-jurídico do dispêndio público. Dos princípios éticos...”
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Dissertação -
1652por Lima, Marcus Vinicíus do Nascimento., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... fundamentais; num segundo, as possibilidades interpretativas adstritas ao ordenamento jurídico associadas aos...”
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Dissertação -
1653por Barros, Érica Ludmila Cruz., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... ambiente e em obediência ao ordenamento jurídico brasileiro.#$&Abstract:The goal of this study...”
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Dissertação -
1654Sapateiros despolitizados : o caso das cooperativas de fornecimento de mão-de-obra de Itapipoca/CE /por Farias, Fábio André de., Pedreira Filho, Valdemar S., Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... associativos tem servido como suporte jurídico para a supressão dos direitos dos trabalhadores mesmo que a lei...”
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Dissertação -
1655por Azevedo, Flaviana Marques de., Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“.... Observa-se ainda o marco regulatório das fontes renováveis de energia existente no ordenamento jurídico...”
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Dissertação -
1656por Medeiros, Elaine de Albuquerque., Vieira-de-Araújo, Natália Miranda., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Durante mais de sete décadas de institucionalização do instrumento jurídico do tombamento podemos...”
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Dissertação -
1657“... Pernambuco, foi arrasada e o Recife recebeu o estatuto jurídico de cidade, tornando-se capital do Brasil...”
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Dissertação -
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