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1566“... públicas nacionais, é a promulgação da Lei Maria da Penha, importante instrumento jurídico para a proteção...”
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bachelorThesis -
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1579por Silva, Diego Elison do Nascimento, Clementino, Marco Bruno Miranda, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... ordenamento jurídico precisa adequar seu sistema ao panorama social, econômico, político e demográfico com o...”
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Dissertação -
1580por Pessoa, Ana Beatriz Silva., Dantas, Alexsandro Galeno de Araújo., Univcersidade Federal do Rio Grande do Norte.“... as instituições policiais têm de legitimar e dar amparo moral e jurídico a prática de comportamentos onde se...”
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Monografia UFRN -
1581por Vieira Sobrinho, Hamilton., Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... função a cumprir no ordenamento jurídico brasileiro. Nem todas as regras de nacionalização violam o...”
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Dissertação -
1582por Lima, Raimundo Márcio Ribeiro., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Administração Pública. O perfil autoritário desse ramo jurídico ainda persiste como clara reminiscência de sua...”
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Dissertação -
1583“... jurídico nacional, no âmbito dos princípios ínsitos ao Desenvolvimento Sustentável que caracterizam a Ordem...”
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Dissertação -
1584“..., alça vôo, perscrutando como o ordenamento jurídico equaliza o modelo econômico à defesa ambiental...”
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Dissertação -
1585por Nogueira Filho, José Hindemburgo de Castro., Silva Júnio, Walter Nunes da, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... desenvolvimento em diversos ordenamentos jurídicos alienígenas que, de uma forma ou de outra, produziram ou...”
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Dissertação -
1586“..., num plano estratégico de desenvolvimento a longo prazo e na análise da viabilidade jurídico-econômica...”
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Dissertação -
1587por Lima, Daniel Robson Linhares de, Silva, Maria dos Remédios Fontes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...A consagração contemporânea dos direitos fundamentais, alçados à centralidade do universo jurídico...”
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Dissertação -
1588por Queiroz, Francisco Soares de., Gurgel, Yara Maria Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., sites jurídicos e artigos relacionados ao assunto com o objetivo de analisar o princípio da proteção...”
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Dissertação -
1589“... função de tomar decisões coletivamente vinculantes, e o sistema jurídico como generalização congruente de...”
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Dissertação -
1590“... importante bem jurídico, que é a vida. A linha que separa a culpa consciente do dolo eventual é tênue, mas a...”
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Dissertação -
1591por Lima, Fátima Maria Costa Soares de, Rosário, José Orlando Ribeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... no ordenamento jurídico pátrio, sem a eficácia e a efetividade, dos direitos adquiridos pelas mulheres ao longo...”
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Dissertação -
1592por França, Kelli Cristina Lira de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... básico do Estado Democrático de Direito. O ordenamento jurídico brasileiro dispõe da base normativa...”
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Dissertação -
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