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1522“... negociação coletiva, ocasionará: a) modificações no tratamento jurídico dos contratos de trabalho das...”
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Dissertação -
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1526“... jurídico brasileiro espelhado na legislação alienígena, como Espanha, Estados Unidos e, principalmente...”
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bachelorThesis -
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1529“... jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a...”
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Dissertação -
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1531“... fundamento jurídico da guerra contra as drogas. Esse modelo proibicionista encontra argumento no direito...”
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Dissertação -
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1551por Azevedo, André Mauro Lacerda., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... constitucional do Júri, defendendo a sua permanência no sistema jurídico brasileiro, por tratar-se de garantia...”
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Dissertação -
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