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  2. 1362
    “... acadêmico e, ao mesmo tempo, jurídico-normativo da cidade de São Paulo, resultando na criação de arcabouço...”
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  3. 1363
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  4. 1364
    “... frente aos animais,pois o problema reside antes de tudo no estatuto jurídico dosanimais, ou seja, no fato...”
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  5. 1365
    “... possibilidade de sua expressa recepção pelo Ordenamento Jurídico brasileiro com o advento do Novo Código de...”
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    Monografia UFRN

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  6. 1366
    “... pensamento que influenciaram o ordenamento jurídico brasileiro sobre a matéria de execução penal, bem como...”
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  7. 1367
    “... Direitos Humanos, de fato, depende de uma forte atuação política, não sendo apenas um problema jurídico...”
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  8. 1368
    “... paradigma jurídico procedimental que procura garantir as condições do processo democrático na produção e...”
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  9. 1369
    “... constitucionalista para o Direito, caminha-se na investigação do perfil jurídico das políticas públicas, desde sua...”
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  10. 1370
    “... públicos destinados a promover sua prevenção, assim como um ordenamento jurídico que dedica especial...”
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  11. 1371
    “... disciplina no ordenamento jurídico português e brasileiro e considerando os posicionamentos expostos pela...”
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  12. 1372
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  13. 1373
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  14. 1374
    “... no ordenamento jurídico brasileiro. Igualmente, identifica e caracteriza o paradigma estudado, sua origem – de...”
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  15. 1375
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  16. 1376
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  17. 1377
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  18. 1378
    “... parâmetro o ordenamento jurídico brasileiro, a existência da prática de abuso de posição dominante pelo...”
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  19. 1379
    “...-político e jurídico-normativo das profissionais, dimensões que compõem o projeto ético-político do serviço...”
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  20. 1380
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  21. 1381
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  23. 1383
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  24. 1384
    “... norteadores no ordenamento jurídico. Em seguida, estuda-se a aplicação dos ditames da responsabilidade civil...”
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  25. 1385
    “... argumento jurídico necessário para proteger judicialmente em casos de execução o veículo que seja utilizado...”
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  26. 1386
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  27. 1387
    “...As normas do Direito Eleitoral brasileiro buscam proteger diversos bens jurídicos que, diferentes...”
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  28. 1388
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  29. 1389
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  30. 1390
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  34. 1394
    “... uma síntese teórica sobre sua evolução e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida...”
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  37. 1397
    “... a lei vigente no nosso ordenamento jurídico, a começar pela Constituição da República Federativa do...”
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