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1281por Soares, Pedro Lucas de Moura., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... presente trabalho avaliar o regime jurídico da exploração e produção de petróleo em águas internacionais...”
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Dissertação -
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1294“... encontra na própria forma como são incorporados os tratados de direitos humanos pelo ordenamento jurídico...”
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1298por Lopes, Emmanuell Alves, Dias, Gabriel Bulhões Nóbrega, Campos, Júlia de Renor Oliveira, Alves, Lara de Sena, Diógenes, Márcio Estevão Freitas, Pereira, Mariana Mendes“... através de ensino jurídico popular baseado no método Paulo-freiriano, o qual fundamenta-se no diá...”
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Online -
1299por Ramos, Jesus.“... mãos, conduta reprovada por nosso ordenamento jurídico, uma vez que, o Estado detém o monopólio da...”
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Digital -
1300“... constituição de um referencial jurídico, filosófico e político capaz de superar o déficit de empoderamento...”
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Digital -
1301“... Universidade de Sheffield e publicou nas áreas de Bioética, Direito Médico e ensino jurídico crítico....”
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Digital -
1302por Alverga, Alex Reinecke de., Dimenstein, Magda Diniz Bezerra., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... "capitalístico" tanto do ponto de vista epistemológico, assistencial e jurídico, quanto cultural. Esse trabalho...”
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Dissertação -
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1304“... no ordenamento jurídico brasileiro ao garantir que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse...”
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bachelorThesis -
1305“... jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais...”
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postGraduateThesis -
1306“... judiciais que retratam a evolução do Direito, do pensamento jurídico, da administração da justiça e da...”
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postGraduateThesis -
1307“... direito à saúde pelo ordenamento jurídico pátrio, as bases principiológicas do Sistema Único de Saúde e o...”
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bachelorThesis -
1308“... trabalham no serviço estatal e a qual regime jurídico podem estar submetidos. Em seguida, cumpre destacar...”
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bachelorThesis -
1309“... presente trabalho busca, então, compreender e avaliar as alterações trazidas ao ordenamento jurídico...”
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bachelorThesis -
1310“... contrato administrativo e se a ele deverá ser aplicado o regime jurídico específico desse tipo contratual...”
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bachelorThesis -
1311“... universo jurídico. Em nosso estudo destacamos os limites de da atuação da instrução 588 da CVM para regular...”
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bachelorThesis -
1312“... da Proteção Integral no ordenamento jurídico pátrio, insculpindo em seu art. 227 o dever solidário da...”
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bachelorThesis -
1313“...A necessidade de tutela dos direitos homoafetivos não é novidade no cenário jurídico brasileiro...”
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bachelorThesis -
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1315“... monográfica visa analisar a aplicação do instituto da multa coercitiva no ordenamento jurídico pátrio...”
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bachelorThesis -
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