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886por Nelson, Aline Virgínia Medeiros., Braga Junior, Sergio Alexandre de Moraes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Ordenamento jurídico -...”
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899“... fortalecimento do seu ordenamento jurídico, o Protocolo de Olivos criou o Tribunal Permanente de Revisão. Ao...”
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Dissertação -
900“... indivíduos do campo jurídico. Atualmente, percebe-se um conjunto significativo de estudos transdisciplinares...”
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902por UFRN, PPGD“...A Emenda Constitucional nº. 45/04 criou um novo instituto jurídico, chamado de incidente de...”
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905“... jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. O presente artigo, portanto, ao perquirir...”
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906“...Sob a tutela de Fustel de Coulanges, acompanhamos no presente trabalho o tino jurídico de Roma...”
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907“...Trata-se de parecer jurídico, produzido na qualidade de advogado consultivo, juntado ao trâmite do...”
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908“... no ordenamento jurídico pátrio através da modificação do status jurídico dos animais, reconhecendo-os como...”
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bachelorThesis -
909“... jurídico brasileiro. O trabalho traz à baila o debate acerca da compatibilidade entre o incidente...”
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bachelorThesis -
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911“... instrumento jurídico utilizado e o ato judicial em questão, destacando seus limites e peculiaridades. Em...”
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bachelorThesis -
912“... discurso jurídico, a partir da análise de processos judiciais de estupro (1995-2000). O saber...”
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913“... discorrer do cenário jurídico-político atual para, em seguida, discutir se a restrição do voto aos...”
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915“...O presente artigo científico tem o viso precípuo de demonstrar a deslegitimidade jurídico...”
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916“... pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental “vida”, garantido no art. 5º da...”
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917“... concreto dos direitos fundamentais presentes no documento inaugurador do Ordenamento Jurídico brasileiro...”
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918“... como a evolução do ordenamento jurídico brasileiro com enfoque nos precedentes. Examinou a origem dos...”
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bachelorThesis -
919“... da análise econômica do Direito (AED) e a presença de aspectos éticos ínsitos ao indagar jurídico que...”
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920“... filosofias do direito de Kant e Fichte. Na primeira parte, levanto a questáo da intersubjetividade jurídico...”
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