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521“... sentido amplo, que trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Concluiu-se que a sentença do juiz de...”
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523por Leite, Marcelo Lauar., Elali, André de Souza Dantas., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... infraconstitucionais, por incompletude, contradição ou ausência de fundamento de validade, põem o juiz em uma delicada...”
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Dissertação -
524“... obtenção da correta decisão judicial (leis, precedentes e consciência do juiz), dos problemas da impunidade...”
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528por Alves, Fábio Wellington Ataíde., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Silva Júnior, Walter Nunes da.“... do juiz diante desta nova realidade que se descerra.#$&Abstract:The domination of the violence...”
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549por Castro, Guglielmo Marconi Soares de., Rosário, José Orlando Ribeiro , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... estatal, cumpre ao juiz valer-se de metodologia apropriada, devendo o direito pátrio buscar subsídios na...”
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Dissertação -
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