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41Assuntos: “...Solução alternativa de conflito. Eficiência. Acordo de Leniência. Improbidade Administrativa....”
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postGraduateThesis -
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44“... improbidade administrativa, o presente trabalho discorre acerca da temática tendo por base a Constituição...”
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50Assuntos: “...Improbidade administrativa. Dano presumido. Lesão ao erário. Fraude. Dispensa indevida de licitação....”
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bachelorThesis -
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52Assuntos: “...Assédio moral laboral. Agentes públicos. Improbidade administrativa. Princípios da administração...”
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61“... ocasionará a punição, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. As garantias individuais devem ser...”
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62“... administrativo e civil pelos mecanismos internos e ação de improbidade administrativa que tutelam o mesmo bem...”
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