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126por Costa, Bráulio Caio Ferreira da., Melo, Francisco Ricardo Lins Vieira de, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Facultativo, cuja força normativa no Brasil equivale à de Emenda Constitucional, instituiu uma mudança de...”
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127por Oliveira, Fernanda Abreu de., Bonifácio, Arthur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do...”
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133por Firmino, Rafaelle Gomes., Leite Filho, Paulo Amilton Maia., Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba.“... administrar seus recursos com mais eficiência. A Emenda Constitucional nº 19/1998 conduziu o setor público à...”
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Dissertação -
134por Ribeiro Filho, Antônio Daniel., Marcelino, Gileno Fernandes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba.“...Resumo: Com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 16 de 1997, inaugurou-se no Brasil o instituto...”
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Dissertação -
135A Objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal /por Oliveira, Sealtiel Duarte de., Pereira, Erick Wilson., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... mecanismos de controle abstrato. Somando-se a isso, a Emenda Constitucional n.° 45/2004 trouxe o requisito da...”
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