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82“... formas de avaliação do conteúdo. Os conteúdos abordados se referem à Lei 13.429/2017 e a Emenda...”
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83“... Rio Grande do Norte, com o intuito de fortalecê-la, tendo como base a Emenda Constitucional nº 45/2009...”
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Dissertação -
84“... um grave problema, na efetividade da prestação jurisdicional. Com a Emenda Constitucional n. 45/2004...”
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bachelorThesis -
85por Fontes, Grazielly dos Anjos., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... petróleo e seus derivados. A edição da Emenda Constitucional nº 9, alterando o parágrafo 1º, do art. 177 da...”
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Dissertação -
86“... pátrio com a incorporação da Convenção das Pessoas com Deficiência com status de Emenda Constitucional...”
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bachelorThesis -
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89“... sentido, as inúmeras propostas de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional demonstram que...”
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bachelorThesis -
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92“... e vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016 e o corte de investimentos na política nacional de...”
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97por Silva, Anderson Souza da., Xavier, Yano Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Emenda Constitucional nº 09 e a Lei 9.478/97, abrindo as portas do mercado brasileiro de petróleo e gás...”
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Dissertação -
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99por Bezerra Júnior, José Albenes., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande Norte.“... da Emenda Constitucional n.45/2004. O estudo procura rever o clássico conceito de soberania, agora...”
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Dissertação -
100por Passeggi, Alícia Violeta Botelho Sgadari., Bichara, Jahyr-Philippe., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...No contexto de desestatização que permeou a economia brasileira na década de 1990, surgiu a Emenda...”
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Dissertação -
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109“... sistema, através da Emenda Constitucional 029/2000. O sistema privado floresceu no Brasil de forma...”
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Dissertação -
110“... inserida no rol dos direitos sociais através da Emenda Constitucional n.° 26/00, e a partir daí passa a ser...”
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Dissertação -
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114“... de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial...”
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