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46Lei 13.429/2017 e a Emenda Constitucional 95/2016: uma análise de seus rebatimentos nas políticas...Assuntos: “...Emenda constitucional n°95/2016...”
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64“... luz do que está previsto na emenda Constitucional n.41 de 2003. Utiliza os dados da PNAD, do IBGE, do...”
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Folheto -
65por Calazans, Fernando Ferreira., Caetano, Marcelo Abi-Ramia., Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.“... com a Lei n.9.717/1998 e a Emenda Constitucional n.20/1998. Analisa o sistema regulatório que acomoda...”
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Folheto -
66por Piola, Sérgio Francisco., Paiva, Andrea Barreto de., Sá, Edvaldo Batista de., Servo, Luciana Mendes Santos., Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.“... recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda...”
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Folheto -
67por Diógenes, João Victor de Hollanda., Macedo Junior, Virgílio Fernandes de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... liberatório do pagamento de tributos conferido precatórios vencidos e implementados pela Emenda Constitucional...”
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Monografia UFRN -
68por UFRN, PPGD“...A Emenda Constitucional nº. 45/04 criou um novo instituto jurídico, chamado de incidente de...”
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Online -
69por Marinho, Gabriela Fonseca., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... implementado pela Emenda Constitucional n°45/2004 e regulamentado pela Lei n°11.418/2006, objetivando diminuir...”
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Monografia UFRN -
70por Leão, Tatiana Lapa Carneiro., Nobre Júnior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Já...”
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Monografia UFRN -
71“... Emenda Constitucional 45/04 e seus efeitos hermenêuticos que atualmente requer apreciação. Neste sentido...”
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Online -
72por Galvão, Januário Cicco Wanderley., Gurgel, Yara Maria Pereira , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... inconstitucionalidade do processo de sua incorporação ao Direito brasileiro desde a promulgação da Emenda Constitucional...”
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Dissertação -
73“...A Emenda Constitucional nº 42 de 2003 trouxe importante alteração no texto constitucional ao...”
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Online -
74por Guimarães Neto, Mário Bandeira., Miranda, Jorge Manuel Moura Loureiro de, Universidade de Lisboa.“... brasileiro, onde apresentamos proposta fundamentada para inserção, por meio de emenda constitucional, do...”
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Dissertação -
75“... política pública pensada pela entrevistada; a análise dos impactos da emenda constitucional 95/2016; o...”
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Online -
76“...A Emenda Constitucional n.º 9/95 possibilitou a flexibilização do monopólio das atividades...”
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Online -
77por Azevedo, Karolinne Maia., Silveira Neto, Otacílio dos Santos., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo:A presente monografia enfoca o artigo 146-A, inserido pela Emenda Constitucional 42/03...”
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Monografia UFRN -
78“... fundamental, constitucionalizado. No Brasil tramita um Projeto de Emenda Constitucional, com o intuito de...”
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Dissertação -
79por Monteiro, Helena Telino., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: A PETROBRAS segue princípios da Administração Pública e a partir da Emenda Constitucional...”
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Dissertação -
80“... introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de Emenda Constitucional. Para tanto, foram analisados...”
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bachelorThesis