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976por Lira, Luzia Andressa Feliciano de., Silva Júnior, Walter Nunes da., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... matéria recorrente na doutrina, mormente diante dos parâmetros democráticos que permeiam o atual paradigma...”
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Dissertação -
977por Seixas, Luiz Felipe Monteiro., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... pese sua relevância para a formação da doutrina tributária nacional, tal tradição formalista limita a...”
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Dissertação -
978“... efetiva vontade política para atingir sua concretização, essa ausência reflete na produção de doutrina e...”
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993por Amorim, Talita Carlos Maia., Campos, Herculano Ricardo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... entendia por criança e por adolescente sob as doutrinas do direito do menor e da situação irregular...”
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Dissertação -
994por Bezerra, Paulo Renato Guedes., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... tange os seus efeitos. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa voltada para a doutrina...”
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