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803“... dos direitos humanos, a fim de que os ordenamentos jurídico-constitucionais dos diversos Estados não...”
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Online -
804“... reconhecido que o direito à água deve ser considerado dentro de uma perspectiva de direitos humanos, aspecto...”
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Dissertação -
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807por Oliveira, João Eduardo Ribeiro de., Gurgel, Yara Maria Pereira , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos humanos -...”
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Dissertação -
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811Assuntos: “...Jurisprudência da Corte Interamericana - direitos humanos...”
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Dissertação -
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819por Condorcet, Jean-Antoine-Nicolas de Caritat, Fleck, Amaro de Oliveira, Consani, Cristina Foroni, Bignotto, Newton.Assuntos: “...Direitos humanos....”
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Livro -
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828Assuntos: “...Prisão. Mulher. Direitos humanos. Androcentrismo. Drogas.....”
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bachelorThesis -
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833“... Estadual de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (2015) que estabeleçam relação entre o direito à...”
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834“... no cenário internacional, a partir de sua posição adotada frente a violação em massa dos Direitos Humanos, em...”
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Online -
835“... desrespeitar os direitos humanos em seu sistema penitenciário, especialmente por ignorar questões de gênero. O...”
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Online -
836por Galvão, Januário Cicco Wanderley., Gurgel, Yara Maria Pereira , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos humanos -...”
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Dissertação -
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