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17681“...) resoluções do Conselho Nacional de Educação e a Lei do Piso. Essas legislações visam garantir direitos...”
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Dissertação -
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17696por Ferretti, Mundicarmo Maria Rocha., Munanga, Kabengele., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., casas de disco, sociedades de direitos autorais e as casas de forró, frequentadas pela autora...”
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Dissertação -
17697por Sousa, Luciano de Melo., Andrade, Ilza Araújo Leão de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... destacam o valor institucional da cidadania - conjunto de direitos que garantem a condição humana dos...”
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Dissertação -
17698Sapateiros despolitizados : o caso das cooperativas de fornecimento de mão-de-obra de Itapipoca/CE /por Farias, Fábio André de., Pedreira Filho, Valdemar S., Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... associativos tem servido como suporte jurídico para a supressão dos direitos dos trabalhadores mesmo que a lei...”
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Dissertação -
17699por Pereira, Ilzamar Silva., Carvalho, Denise Câmara de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... de R$ 0,31 a R$ 8,31. Apresentam baixo nivel de escolaridade, ausência de direitos de cidadania e...”
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Dissertação -
17700por Fonseca, Géssica Fabiely., Magalhães, Rita de Cássia Barbosa Paiva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: A democratização da escolarização brasileira e a discussão acerca dos direitos educacionais...”
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Dissertação -
17701por Oliveira, Karina de., Soares Júnior, Francisco Cláudio., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... direitos, bem como legitimar formas de inclusão e exclusão. Desse modo, ela é expressão de poder. Um poder...”
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Dissertação -
17702por Leite, Ana Cristina da Nóbrega Marinho Torres., Paes, Neir Antunes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... dos direitos femininos em saúde no Brasil a partir do período pós-guerra até os dias atuais; por outro...”
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Tese -
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