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  17. 16937
    “... aulas de educação física escolar, com direito aos mais variados motivos que iam desde justificativas...”
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  25. 16945
    “... tributário brasileiro: análise da percepção dos operadores do direito tributário à luz dos conceitos de...”
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  26. 16946
    “... cidadania e dos direitos humanos LGBT no Brasil, a partir das instituições participativas construídas a...”
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  27. 16947
    “... dos direitos legalmente estabelecidos contribui para o aprimoramento do exercício da cidadania e para...”
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  28. 16948
    “... estabelecimento de direitos fundamentais. Pela necessidade de efetivação dos direitos fundamentais é necessário o...”
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  29. 16949
    “...A conquista dos direitos da criança e do adolescente no campo dos direitos humanos é bastante...”
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  30. 16950
    “... direitos das minorias contra interesses das maiorias expressas em leis violadoras de direitos fundamentais...”
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  31. 16951
    “...Preocupada com os direitos e garantias de todos os presos, a Constituição da República do Brasil de...”
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  32. 16952
    “... social no ambiente penitenciário. Diante do cenário de violaçáo de direitos e garantias...”
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  33. 16953
    “...Entendendo que a prática da cidadania está centrada em três principais direitos: civis, polí­ticos...”
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  34. 16954
    “...O presente trabalho contempla uma análise da reforma dos direitos laborais, para fornecer subsídios...”
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  35. 16955
    “... dar maior efetividade aocumprimento de penas restritivas de direitos, além de ser positiva parao...”
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  36. 16956
    “... cristalizar os direitos humanos concernentes a todo e qualquer indivíduo independente de estar cumprindo pena...”
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    Monografia UFRN

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  37. 16957
    “... sustentabilidade do bairro foi abordada segundos os direitos sociais (BRASIL 88) e os objetivos do...”
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  38. 16958
    “...Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos...”
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    “...Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos...”
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  40. 16960
    “...A trágica e tendenciosa dissolução dos direitos sociais intensificou-se, no Brasil, a partir da...”
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