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16818“... (SUS) como universalidade, integralidade e direito a  ...”
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Online -
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16820por Lima, Dália Maria Maia Cavalcanti de., Pontes, Beatriz Maria Soares., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... de interseção quando trata das questões referentes ao direito à cidadania, onde está contemplado o...”
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Tese -
16821por Castro, Márcia da Silva Pereira., Sousa, Lincoln Moraes de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Orgânica da Assistência Social (LOAS), com destaque para a universalização e a igualdade dos direitos...”
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Dissertação -
16822por Souza, Bela Julliane Barbosa de., Ferreira, Ângela Lúcia de Araújo., UNiversidade Federal do Rio Grande do Norte.“... mais eficaz na garantia do direito à paisagem às presentes e futuras gerações. Por fim, são apontadas...”
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Dissertação -
16823por Ribeiro Filho, Antônio Daniel., Marcelino, Gileno Fernandes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte., Universidade de Brasília., Universidade Federal da Paraíba.“... desde a aprovação do direito à reeleição, isto é, para a União e os Estados-membros e o Distrito Federal...”
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Dissertação -
16824por Araújo, Fábio Resende de., Araújo, Maria Arlete Duarte de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... legitimação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O presente estudo teve por objetivo principal...”
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Dissertação -
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