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16362“... os cidadãos que têm direito constitucional de acesso as informações públicas, não sigilosas, contidas...”
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postGraduateThesis -
16363“... saúde, que é um cidadão e que possui direitos que são fundamentais e inerentes a ele. E, portanto, para...”
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bachelorThesis -
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16367“... Serviço Social na Educação, bem como a respeito da educação enquanto direito social no Brasil. Também...”
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bachelorThesis -
16368“... lado direito) baseado nas necessidades dos usuários, nos princípios da permacultura (Mollison, 1988) e...”
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bachelorThesis -
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16371“...O reconhecimento do acesso à informação pública enquanto direito fundamental está presente em um...”
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bachelorThesis -
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16373“..., direito e informática foram as mais apontadas. Com base na pesquisa realizada, conclui-se que é possível...”
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bachelorThesis -
16374“...Instituída como direito universal a partir da Constituição Federal de 1988 no Brasil, a política de...”
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bachelorThesis -
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16376“... desenvolvido na CORDE/RN, o direito à qualificação profissional dos usuários, a partir da inserção das pessoas...”
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bachelorThesis -
16377“...Ao longo da história do Brasil a Educação tem se consagrado enquanto direito social e política...”
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bachelorThesis -
16378“... educação é um direito de todos e dever do Estado. Ao contrário do que está estabelecido na Carta Magna, o...”
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bachelorThesis -
16379“..., propiciando a pessoa natural maior proteção ao seu direito de liberdade e de privacidade e o livre...”
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bachelorThesis -
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16389“...Promover a alimentação saudável na escola, na perspectiva do direito humano, é garantir segurança...”
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bachelorThesis -
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16391“... direitos sociais e ambientais, com foco nas experiências de pesquisa, atuação, e/ou artístico-culturais em...”
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book -
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16393por Silva, Lemuel Rodrigues da., Lopes Júnior, Orivaldo Pimentel., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... as aspirações ou desejos de outros, além de negar a essas pessoas o direito e a dignidade de terem agido a...”
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Tese -
16394“... que lado direito e lado esquerdo do cérebro se interconectam simultaneamente no processo da...”
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Livro -
16395por Gurgel, Zaquel Hudson de Araújo., Lanzillo, Anderson Souza da Silva., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... os ditames constitucionais, as regras de Direito Privado e a legislação antitruste, enfocando os...”
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Monografia UFRN -
16396“... direito de todos e um dever do Estado presta-la de forma efetiva. Desta forma visto que a gestão pública...”
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Dissertação -
16397por Cunha, Renata da Cruz., Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... emprego de técnicas que envolveram direito, educação física, farmacologia.#$&Abstract:The intention...”
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Dissertação -
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16400“... escravocrata subscreveu a essas mulheres um destino sem direito a escolhas, as inserindo na sociedade de forma...”
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bachelorThesis