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16281“... princípios de igualdade dos Direitos Constitucionais e Humanos. Seu tema é "As consequências legais e...”
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Tese -
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16283por Cavalcanti, Andesson Amaro., Fernandes, Antonio Sergio Araujo., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... participação direta do Estado na garantia desse direito, na ótica do seu apoio e na aplicação de recursos...”
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Dissertação -
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16285“... compatível com a demanda, para garantir efetivamente o Direito Humano à Alimentação Adequada, a Segurança...”
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bachelorThesis -
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16289“... quantitativa. O universo da pesquisa foi constituído por 3.497 alunos dos cursos de Administração e Direito...”
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Online -
16290por Silva, Ana Cintia Ribeiro da, de Almeida, Maira Silveira, Favaro, Maria Angélica Santa Cruz Nogueira, Malpass, Geoffroy Roger Pointer, Granato, Ana Cláudia“... situação da saúde pública mundial, tais como, o direito à saúde e acesso aos serviços, em especial nos...”
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Online -
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16293“... reconhecimento de direitos diferenciados às comunidades remanescentes de quilombos, no âmbito do prescrito pelo...”
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Online -
16294“... braços; total de homens brancos - 44% de braço direito - vs. total de não-brancos - 54%). Essa diferença...”
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Dissertação -
16295“... obtenção de direito, posto que para as pessoas portadoras de trantornos mentais, cuja afirmação da...”
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Monografia UFRN -
16296por Aquino, Gilvania Magda Luz de, Enders, Bertha Cruz., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... solicitações e consideram o cuidado recebido como um privilégio e não como direito. As mulheres#$&reconhecem o...”
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Dissertação -
16297“... necessidades especiais têm o direito a ecolarização no ambiente comum de ensino, visando o desenvolvimento...”
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Dissertação -
16298“... democrático de direito em consolidação, configurado pelo atual ciclo instável econômico, mas com favorável...”
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Digital -
16299por Machado, Karine Cardozo Rodrigues., Francischini, Rosangela., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... contribuir para a discussão referente ao direito à convivência familiar e comunitária das crianças acolhidas...”
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Dissertação -
16300“... grupo, horizontalidade, direito, conhecimento e independência. A aplicação destes permite a mudança na...”
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Monografia UFRN -
16301“... o objetivo analisar as ações de responsabilidade social da empresa SESC RN, instituição de direito...”
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bachelorThesis -
16302“... Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, agora vista como um direito de quem dela necessitar, deve...”
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bachelorThesis -
16303“... da ampliação da noção de direito à educação, sabemos da necessidade de atuação desses profissionais...”
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bachelorThesis -
16304“...O acesso à cultura é direito de todo cidadão. No entanto, os obstáculos encontrados por pessoas com...”
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bachelorThesis -
16305“... conjuntos de estratégias privatistas, o que acaba por comprometer o acesso ao direito à saúde pelos...”
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bachelorThesis -
16306“... demandam do Estado a garantia da educação como direito e as condições de permanência na escola....”
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bachelorThesis -
16307“... estudantil como um direito, mas sim como uma ajuda. A burocracia e a demora no processo de seleção são...”
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bachelorThesis -
16308“... falta de informação e qualidade no atendimento são algumas das barreiras que dificultam o direito de ir...”
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bachelorThesis -
16309“... em parceria com as instituições responsáveis pela garantia do direito à educação das crianças e dos...”
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bachelorThesis -
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16311“... crianças, adolescentes e jovens enquanto sujeitos de direitos, a situação da juventude pobre brasileira e...”
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bachelorThesis -
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16313“... constituição da educação enquanto direito social, do surgimento das primeiras universidades no mundo e...”
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bachelorThesis -
16314“... grande e o município trabalha para que esse direito seja ofertado da melhor forma. É lícito afirmar que a...”
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bachelorThesis -
16315“... participação em sociedade e os que já exercem esse direito afirmam escolher o candidato mais preparado para...”
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bachelorThesis -
16316“... Adolescente, a Assistência Social reconhecida como direito e a análise de Políticas Públicas a partir de uma...”
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bachelorThesis -
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16318“... direitos, um mapeamento das diversas pautas e a contribuição das mesmas para a almejada transformação da...”
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bachelorThesis -
16319“... através do ITB em todos os indivíduos participantes, evidenciou no membro inferior direito (ITBD) o valor...”
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bachelorThesis -
16320“... consiga ter acesso ao ensino superior público de qualidade como seu direito....”
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