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15681“...A Constituição Federal de 1988 consagra aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente...”
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bachelorThesis -
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15703“... inocência ou da não culpa cilpabilidade só foi prevista em nosso meio na categoria de direito fundamental na...”
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15704“... Um dos meios de se alcançar a dignidade é a garantia de uma alimentaçáo adequada: um direito...”
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15707“...O direito de transitar pela cidade com segurança é manifesto a todas as pessoas, sendo assegurado...”
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15708por Fernandes, Carmem Denise, Paiva, Cristina Diniz Barreto de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... profissional e sua formação e consultas à legislação vigente no Brasil com respeito ao direito da criança, em...”
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Monografia UFRN -
15709por Garcia, Regina Schmidt., Souza, Antonio Carlos Araújo de., Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.“... indiretas com valores de densidade óssea da coluna lombar (L2-L4) e fêmur total proximal direito assim...”
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Tese -
15710“... de responsabilização do fornecedor no caso de violação dos direitos do consumidor, com escopo de além...”
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Animation -
15711“... resultado em inúmeros incidentes que afetam milhares de pessoas e colocam em risco alguns direitos...”
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bachelorThesis -
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15717“... público gerido por uma empresa de direito privado. Além disso, o estudo aponta para a necessidade de que...”
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bachelorThesis -
15718“... estruturação do direito em função dos valores, desafio a ser conquistado pelo estudo das diversas correntes...”
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15719“..., vigente na sociedade contemporânea,conglobando aspectos e características relativas ao Direito Penal a...”
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