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  3. 15643
    “... odebate em torno do direito à educação do campo como uma ação estratégica deemancipação e afirmação das...”
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  4. 15644
    “... tratamento no processo civil, com ênfase à efetividade da prestação jurisdicional. A observância aos direitos...”
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  5. 15645
    “... Constituição Federal, através do ensino do Direito Constitucional, com vistas a observar à difusão dos valores...”
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  6. 15646
    “... sinais: assimetria facial, perda de suporte do tecido mole do lado direito da face, desvio mandibular...”
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  9. 15649
    “... as teorias do Direito Penal doFato e do Autor, traçando um paralelo com o embate doutrinário quehoje se trava...”
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  10. 15650
    “... representam uma ferramenta única para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e...”
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  11. 15651
    “... direito. O preparo cavidade-enxerto posicionado na porção proximal de diáfise do fêmur direito foi...”
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  12. 15652
    “... do conceito de creche como um direito das crianças pequenas à educação e da formação de um polo de...”
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    “... Sistema Único de Saúde. Vale lembrar que o SUS é fruto das lutas populares que reincidiram o direito...”
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  17. 15657
    “...A educação é um direito de todos, mesmo daqueles que temporariamente encontram-se privados de...”
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  18. 15658
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  19. 15659
    “...Um dos mais importantes princípios do Estado de Direito é o da separação dos poderes. Por esse...”
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  23. 15663
    “...A literatura de direito e desenvolvimento tem chamado a atenção para um novo tipo de atuação do...”
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    “... perspectiva do Direito à Cidade. Nesse sentido, são referências principais os trabalhos de Suzana Pasternak...”
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    “..., enquanto direito legal. É um estudo descritivo, com enfoque qualitativo, baseado no interacionismo...”
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