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14842por Freitas, Juciara Conceição de., Lindoso, José Antonio Spinelli., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito Político -...”
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Monografia UFRN -
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14844A Objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal /por Oliveira, Sealtiel Duarte de., Pereira, Erick Wilson., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
14845por Gabbay, Samuel Max., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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14847por Lemos, Aline Maria da Rocha., Nobre Júnior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
14848por Perez, Carmen Emilia., Silva, Maria Alice S. Souza e., Grosbaum, Marta Wolak., Centro de Pesquisas para Educação e Cultura.Assuntos: “...Direito à educação -...”
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Livro -
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14860Assuntos: “...curta,-metragem documentário, skate feminino, direito à cidade, audiovisual....”
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14874Assuntos: “...Ressocialização, Eficiência, Reforma do Estado, Direitos Fundamentais, Execução Penal....”
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postGraduateThesis -
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