Resultados da busca - "direito"

14761

Novos paradigmas na caracterização do ato de improbidade administrativa a partir da lei n° 14.230/21

por Souza, Vinícius Dutra
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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bachelorThesis

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14762

Mecanismos para restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos administrativos na nova lei de licitações e contratos: reajuste, revisão e repactuação

por Lopes, Hortência Silva
Assuntos: “...direito administrativo...”

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bachelorThesis

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14763

Justificação da pena a partir de Kant

por Freire, Leonardo Oliveira
Assuntos: “...Direito de punir...”

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doctoralThesis

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14764

Tríplice acumulação de cargos públicos aos militares: permissão constitucional e questionamento ético

por Câmara, Ródio Luis Brandão
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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14765

Consolidado dos relatórios das conferências estaduais de saúde : 12. Conferência Nacional de Saúde Sérgio Arouca : saúde : direito de todos, dever do estado a saúde que temos, o SUS que queremos, Brasília...

por Conferência Nacional de Saúde (12. : 2003 : Brasília, DF), Brasil., Conselho Nacional de Saúde (Brasil).

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Livro

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14766

A responsabilidade extracontratual do estado nos casos de rebelião nos presídios

por Rodrigues, Érica Aires
Assuntos: “...Direitos e deveres. Administração pública. Presídios. Teoria do risco administrativo....”

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bachelorThesis

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14767

A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas

por Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Assuntos: “...Direitos fundamentais...”

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Dissertação

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14768

Direito do consumidor : código comentado, jurisprudência: Decreto n. 2.181/97, Lei n. 12.414/2011...

por Garcia, Leonardo de Medeiros.

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Livro

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14769

A Proteção Constitucional do Consumidor /

por Nishiyama, Adolfo Mamoru
Assuntos: “...Direito Comparado -...”

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Livro

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14770

Democracia brasileira : fortalecimento da participação popular /

por Rêgo, Humberto Henrique Costa Fernandes., Feitosa, Raymundo Juliano., Universidade Federal do Rio Grande Norte.
Assuntos: “...Direito do povo -...”

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Dissertação

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14771

Fé, saber e poder : os intelectuais entre a Restauração Católica e a política no Recife (1930-1937) /

por Moura, Carlos André Silva de.
Assuntos: “...Faculdade de Direito do Recife....”

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Livro

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14772

With friends like these : the Americas watch report on human rights and U.S. policy in Latin America /

por Brown, Cynthia
Assuntos: “...Direito civil -...”

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14773

Democracia participativa e regulação econômica : uma questão de legitimidade /

por Duarte Junior, Ricardo César Ferreira., França, Vladimir da Rocha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Assuntos: “...Direito econômico -...”

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Dissertação

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14774

Propriedade intelectual na era pós-OMC : especial referência aos países latino-americanos /

por Basso, Maristela.
Assuntos: “...Propriedade intelectual (Direito internacional público)....”

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Livro

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14775

Notícias das minas de São Paulo e dos sertões da mesma capitania /

por Leme, Pedro Taques de Almeida Paes, Taunay, Afonso d'E.
Assuntos: “...Direito de minas....”

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Livro

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14776

Tradição, revolução e pós-modernidade /

por Dip, Ricardo Henry Marques.
Assuntos: “...Direito -...”

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Livro

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14777

Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda fa...

por Baltazar Junior, José Paulo.
Assuntos: “...Direito penal...”

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Livro

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14778

Defesas penais e estudos de jurisprudência /

por Ferri, Enrico
Assuntos: “...Direito penal -...”

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Livro

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14779

Deixe seu filho nascer /

por Vilas Boas, Antonio Silva.
Assuntos: “...Direito a vida -...”

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Folheto

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14780

Perspectivas da tributação de Tokens Não Fungíveis (NFTs) no contexto brasileiro

por Martins, Júlio Silvestre
Assuntos: “...Direito Tributário...”

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bachelorThesis

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14781

Simulação de sexo infantojuvenil na pornografia convencional: uma análise de conteúdo

por Carvalho, Antônio Uemerson de
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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bachelorThesis

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14782

Gastos públicos com medicamentos judicializados no Rio Grande do Norte nos anos de 2016 e 2017

por Braga, Bárbara Suellen Fonseca
Assuntos: “...Direito à saúde...”

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Dissertação

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14783

A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal

por Oliveira, Sealtiel Duarte de
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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14784

A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte

por Rêgo Neto, Antônio Vaz Pereira do
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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14785

O exercíco da regressividade do estado em face do agente público no âmbito da responsabildiade civil: dever ou faculdade da administração?

por Campos, Anny Gabriely Miranda
Assuntos: “...Direito de regresso...”

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bachelorThesis

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14786

Capacidade contributiva e progressividade no Brasil: parâmetros para a reforma e tributação sobre a renda dos que ganham mais

por Costa, Lucas Rafael da Silva
Assuntos: “...Direito Tributário...”

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bachelorThesis

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14787

A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivas

por Oliveira, Ygor Werner de
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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14788

O papel do catador de material reciclável como agente social econômico: o protagonismo cidadão na livre iniciativa e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado

por Severo, Ana Luíza Félix
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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14789

Pra onde vamos? Uma análise de como se dá o acesso da população LGBT aos serviços de atenção básica em saúde em Caicó-RN

por Medeiros, Patricia Brandão de
Assuntos: “...Direito...”

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postGraduateThesis

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14790

Morte e vida de um pequeno centro histórico: o processo de "revitalização" do bairro da Cidade Alta, Natal/RN

por Souza, Dmetryus Targino Marques de
Assuntos: “...Direito à cidade...”

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Dissertação

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14791

Desenvolvimento Urbano e Cidades Inclusivas: Estudo Analítico do Princípio Constitucional da Função Social das Cidades

por Nelson, Aline Virgínia Medeiros
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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14792

A (in)efetividade prática da presunção de inocência na persecução penal com apelo midiático

por Silva, Mailson dos Santos
Assuntos: “...estado democrático de direito...”

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bachelorThesis

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14793

A proteção estatal das famílias em contrapartida às vedações jurisdicionais ao concubinato adulterino

por Alves, Clara Lis Azevedo de Oliveira
Assuntos: “...Direito de Família...”

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bachelorThesis

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14794

Planejamento tributário: Critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração fiscal

por Santos, Marliete Lopes dos
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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14795

Trabalho escravo contemporâneo: a invisibilidade seletiva das trabalhadoras domésticas e o caso paradigmático "Madalena Gordiano"

por Araújo, Ana Beatriz de Souza
Assuntos: “...Direito trabalhista...”

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bachelorThesis

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14796

Análise da mudança de paradigmas na tributação familiar: é possível o splitting no Brasil?

por Dias, Nicolle Evelyn Soares
Assuntos: “...Tributação familiar; direito de família; imposto de renda; splitting; reforma tributária...”

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bachelorThesis

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14797

A intervenção e regulação estatal sobre o serviço oferecido pelo Airbnb no Brasil

por Gurgel, Camila Gabriel
Assuntos: “...Economia compartilhada. Airbnb. Intervenção estatal. Regulação econômica. Direito administrativo...”

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postGraduateThesis

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14798

A (im)possibilidade do reconhecimento da união estável putativa

por Caldas, Renato de Lima Dantas
Assuntos: “...Direito de família...”

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bachelorThesis

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14799

A participação do advogado no processo administrativo disciplinar a luz do contraditório e ampla defesa

por Cirino Filho, José Araken
Assuntos: “...Direito administrativo...”

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bachelorThesis

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14800

A questão do petróleo em terras indígenas: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentável

por Feijó, Julianne Holder da Camara Silva
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”

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Dissertação

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