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13927Assuntos: “...População em situação de rua. Consultório na rua. Direitos....”
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bachelorThesis -
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13938por Gonçalves, Vinícius Abdala., Mendes, Paulo de Souza., Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Assuntos: “...Direito criminal -...”
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Dissertação -
13939por Faccini, Bruna de Witt., Morais, Carlos Blanco de., Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
13940“... entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as jurisdições nacionais latino-americanas...”
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13941O ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE CORONAVIRUS: A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO...“.... Analisa-se a questão do acesso ao direito à educação, tendo com enfoque a experiência da Universidade...”
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13942“... principais impactos de sua aprovação no que tange ao direito fundamental à saúde. O presente Projeto de Lei...”
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13943A AÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM...“... Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Parelhas e...”
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13953por Fontes, Washington Alves de., Alencar, Yanko Marcius Xavier., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Teoria do Direito -...”
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Dissertação -
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