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13731Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
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13738por Guimarães, Maria Clariça Ribeiro., Guerra, Eliana Costa., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos sociais -...”
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Dissertação -
13739por Morais, Lindocastro Nogueira de., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional...”
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Dissertação -
13740Assuntos: “...Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)...”
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bachelorThesis -
13741por Cardoso, Marcus“... pública demandando direitos calcados em princípios igualitários. Neste artigo, apresento e interpreto...”
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Online -
13742“... espaços públicos, sobretudo, no que se refere à acessibilidade e à garantiados direitos humanos. Visamos...”
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Online -
13743O CASO ADELIR E O MOVIMENTO PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO: REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA, PODER E DIREITO...“... défi cit decidadania no país. O acesso aos direitos reprodutivos ocorre na perspectiva do...”
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Online -
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13747por Pereira, Geailson Soares, Elali, André Dantas de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... concretização do princípio da preservação da empresa no Estado Democrático de Direito. Descreve os três modelos...”
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Dissertação -
13748por Ribeiro, Marco Antônio Mendes., Martins, Leonardo , Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito -...”
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Dissertação -
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13752“... sua possibilidade de efetivar o direito à igualdade de gênero e ao trabalho decente. Nesse sentido, o...”
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13759por Lima, Humberto Antônio Barbosa., Nobre Junior, Edilson Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssuntos: “...Direito tributário -...”
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Dissertação -
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