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13448“... diz respeito à construção e implantação do SUAS à perspectiva de uma cultura política de direitos...”
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13450Assuntos: “...Serviço Público. Violação de Direitos. Contratos Administrativos....”
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13453“... maior gravidade a população pauperizada ferindo determinantemente a garantia do direito à saúde. Por...”
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13454Limites da intervenção do estado nos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à...Assuntos: “...Direitos Fundamentais...”
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13457Assuntos: “...Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência...”
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13461por Silva, Daniel Monteiro da., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito eleitoral -...”
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13462A Participação do Brasil no Conselho de Direito Humanos nas Nações Unidas, enfoque na reforma das...Assuntos: “...Direitos humanos -...”
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13472por Lopes, Eliziana de Paiva., Cunha, Djason Barbosa da., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito penal -...”
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Monografia UFRN -
13473por Silva Júnior, Ivanaldo Soares da., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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13480“... Imprensa pela decisão do Supremo Tribunal Federal, como a amplitude do direito de resposta e a revogação do...”
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