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10772por Ferreira, Lúcia de Fátima Guerra., Zenaide, Maria de Nazaré Tavares, Gentle, Ivanilda Matias, Styelko-Pereira, Ana CristinaAssuntos: “...Direitos humanos....”
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10787“...A emergência dos direitos sociais e sua constitucionalização fez com que os tribunais fossem...”
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10789por UFRN, PPGD“...O presente artigo versa sobre a judicialização do acesso ao direito à saúde mediante o Ativismo...”
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10792por Sales, Claudemir Francelino de, Júnior, Edelson de Albuquerque Silva, Cavalcanti, Ana Paula de Holanda, Souza, Cybele Montenegro, Silva, Luciana Gomes da, Santos, Evson Malaquias de Moraes, Felinto, Eduardo“..., assassinato, roubo, violências, desigualdade social, capoeira, prisáo, direitos humanos, entre outros. Cada...”
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10793por Pedroso, João“...No contexto de uma mudança acelerada das famílias ocidentais e de mutação do respetivo direito de...”
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10794“... confronto entreo argumentário do Estado de Direito e o argumentário do estado de exceção. Nesteartigo...”
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10796“..., procurando averiguar até que ponto se chegou com o Estatuto de Roma, no que concerne a proteção aos direitos...”
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