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    Assuntos: “...Direito humanos...”
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  6. 10166
    Assuntos: “...Direitos humanos...”
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    Assuntos: “...Direito Internacional Humanitário...”
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    Assuntos: “...Direito à informação...”
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  10. 10170
    Assuntos: “...Direitos políticos...”
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  11. 10171
    Assuntos: “...Tratados Internacionais de Direitos Humanos...”
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  12. 10172
    “... ainda mais as violações de direitos as quais estão sujeitos. A inobservância de suas garantias se agrava...”
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  13. 10173
    Assuntos: “...Antropologia do Direito...”
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  14. 10174
    Assuntos: “...Direitos fundamentais sociais...”
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  15. 10175
    Assuntos: “...Direito da propriedade industrial...”
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  16. 10176
    “... concepção de direito motiva a criação de entidades prestadoras de serviços na área da assistência social em...”
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  17. 10177
    Assuntos: “...Direito...”
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  18. 10178
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  19. 10179
    “..., a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força...”
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  20. 10180
    Assuntos: “...Direitos sociais...”
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  21. 10181
    Assuntos: “...Saída compulsória. Estrangeiro. Direitos humanos...”
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  22. 10182
    Assuntos: “...Garantia de Direitos...”
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  23. 10183
    Assuntos: “...Direito Constitucional...”
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  24. 10184
    “..., também, uma questão de saúde pública e violação dos direitos humanos; Enfatizar a importância da...”
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  25. 10185
    Assuntos: “...Direito internacional penal...”
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  27. 10187
    Assuntos: “...Direito à cidade - Monografia...”
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    Assuntos: “...Direito à saúde...”
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  29. 10189
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  30. 10190
    Assuntos: “...Direito à liberdade de expressão...”
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  31. 10191
    Assuntos: “...Direitos humanos na educação....”
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  32. 10192
    Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
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    Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
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  36. 10196
    Assuntos: “...Educação em Direitos Humanos...”
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  37. 10197
    Assuntos: “...Direitos Humanos...”
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  38. 10198
    Assuntos: “...Direito Penal...”
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  39. 10199
    Assuntos: “...Direitos fundamentais...”
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  40. 10200
    “...O presente artigo traz breves reflexões acerca do direito fundamental à convivência familiar e da...”
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