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10087por Seixas, Luiz Felipe Monteiro., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Análise econômica do direito(AED) -...”
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10093por Cacho, Liliane de Souza Ribeiro., Carvalho, Denise Câmara de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... da Criança e Adolescente - DCA, numa perspectiva de garantia de direitos. Constituiu-se em uma...”
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Dissertação -
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10104“... crise. Então, em decorrência do reconhecimento de parte desta culpa na hipertrofia de direitos das...”
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Dissertação -
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10106por Rozendo, Francisco Henrique da Costa., Araújo, Odília Sousa de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... materialização da política de cunho neoliberal que promove essencialmente a redução dos direitos sociais...”
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10109por Nascimento, Carlos Francisco do., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito fundamental -...”
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10113por Ribeiro, Adriana Barbosa., Yamamoto, Oswaldo Hajime., Paiva, Ilana Lemos de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., formando um mosaico de ações voltadas para as pessoas com os direitos violados. Concomitantemente, há a...”
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