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  1. 10041
    Assuntos: “...Doutrina do direito natural...”
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  2. 10042
    Assuntos: “...Direito das Sucessões...”
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  3. 10043
    Assuntos: “...Direito à educação...”
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  4. 10044
    Assuntos: “...Direito Administrativo...”
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  5. 10045
    Assuntos: “...Direito...”
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  6. 10046
    Assuntos: “...Direito comercial....”
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  7. 10047
    Assuntos: “...Direito -...”
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  8. 10048
    Assuntos: “...Direito de energia...”
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  9. 10049
    Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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  10. 10050
    Assuntos: “...Direito urbanístico....”
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  11. 10051
    Assuntos: “...Danos (Direito civil) -...”
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  12. 10052
    Assuntos: “...Direito internacional público -...”
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  13. 10053
    Assuntos: “...Direito e moral...”
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  14. 10054
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  15. 10055
    por Brasil.
    Assuntos: “...Direito Constitucional -...”
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  16. 10056
    Assuntos: “...Direitos fundamentais...”
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  17. 10057
    Assuntos: “...Pessoas com deficiência física - Direitos fundamentais...”
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  18. 10058
    Assuntos: “...direito da criança e do adolescente...”
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  19. 10059
    Assuntos: “...Direito Constitucional...”
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  20. 10060
    Assuntos: “...Direitos fundamentais...”
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  21. 10061
    Assuntos: “...direitos metaindividuais...”
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  22. 10062
    Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
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  23. 10063
    “... analisar, no âmbito do direito positivo brasileiro, como se dá este conflito entre legitimidade democrática...”
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  24. 10064
    “...O presente trabalho analisa o direito à saúde que consiste numa das garantias fundamentais listadas...”
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  25. 10065
    “...O presente estudo objetiva examinar o controle e a implementação do direito à saúde pelo poder...”
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  26. 10066
    “... problemas na jurisdição internacional de direitos humanos que poderiam ser enfrentados pela via do diálogo e...”
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  27. 10067
    “... concreto dos direitos fundamentais presentes no documento inaugurador do Ordenamento Jurídico brasileiro...”
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  28. 10068
    “...Tem o presente trabalho a finalidade de abordar as ligações e os distanciamentos entre o Direito...”
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  29. 10069
    “... medicamentos de alto custo investigando como vem sendo tratado o problema dos custos dos direitos, ou seja...”
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  30. 10070
    “...Este artigo apresenta alguns dos direitos de aprendizagem garantidos em diferentes áreas do...”
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  31. 10071
    “... dos direitos dos animais, que lutam para que humanos e animais sejam igualmente considerados sujeitos...”
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  32. 10072
    Assuntos: “...Direitos humanos -...”
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  33. 10073
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  34. 10074
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  35. 10075
    Assuntos: “...Direito penal -...”
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  36. 10076
    Assuntos: “...Direito penal -...”
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  37. 10077
    Assuntos: “...Direito societário....”
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  38. 10078
    Assuntos: “...Direito do trabalho -...”
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  40. 10080
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