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7962por Albuquerque Júnior, Hélio Varela de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito fundamental -...”
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Dissertação -
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7977por Seminário O Desenvolvimento do Direito Internacional a partir da criação das Nações Unidas (1995 : Brasília, DF)., Brasil.Assuntos: “...Direito internacional público....”
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Livro -
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7979por Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista., Chaves, Luciano Athayde., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito -...”
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Monografia UFRN -
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7981por Lima, Kelsiane de Medeiros., Mendonça, Fabiano André de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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7994por Amin, Andréa Rodrigues, Carneiro, Rosa Maria Xavier Gomes, Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeAssuntos: “...Direitos dos adolescentes...”
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Livro -
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7997por Queiroz, Francisco Soares de., Gurgel, Yara Maria Pereira., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direitos fundamentais -...”
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Dissertação -
7998por Tapajós, Renato., Brasil.“..., passando a ser considerada, a partir da Constituição de 1988, um direito do cidadão e um dever do Estado...”
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DVD -
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